O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na próxima
quarta-feira (2), o julgamento sobre a proibição de doações de empresas
privadas para campanhas políticas. O julgamento foi interrompido em
dezembro do ano passado e será retomado com o voto do ministro Teori
Zavascki, que pediu vista do processo.
O Supremo julga a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a
candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos
Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as doações para
campanhas políticas. De acordo com a regra atual, as empresas podem doar
até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. As
pessoas físicas podem doar quantias limitadas a 10% do rendimento bruto
do ano anterior.
Fonte BLOG DO ROBSON PIRES