Dia 5 de junho de 2014 é o último dia para a Justiça Eleitoral
disponibilizar aos partidos políticos a relação de todos os devedores de
multa eleitoral. Essas informações vão embasar a expedição das
certidões de quitação eleitoral. A atenção com esta listagem é
importante, pois a maior causa de recusa a registros de candidaturas é a
falta de quitação eleitoral.
A multa eleitoral é uma das penalidades aplicadas pela Justiça
Eleitoral por descumprimento de sua legislação. Um dos requisitos para a
emissão da Certidão de Quitação Eleitoral é a inexistência de multas
aplicadas. Os filiados a partidos políticos que quiserem se candidatar,
se não estiverem em dia com o pagamento da multa ou com o comprovante de
parcelamento, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura.
BLOG DE ROBSON PIRES
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