Além das prisões, a Polícia Militar apreendeu 41 carteiras de habilitações (CNH). Os condutores foram autuados e vão responder administrativamente por dirigir sob efeito de álcool.
O tenente Styvenson Valentim, coordenador da operação Lei Seca, explica que, no caso dos três menores, por não serem habilitados, os pais foram chamados a Delegacia de Plantão Zona Sul e responderão pelo crime de trânsito, bem como os donos dos veículos que liberaram ou passaram a direção.
A operação apreendeu ainda 16 veículos, sendo duas motos, removidos para a sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Lei Seca
A Resolução 432/13, que estabelece diretrizes para o cumprimento da Lei Seca mais rigorosa, sancionada em dezembro de 2012, prevê, em caso do teste do bafômetro apontar marca igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, autuação do motorista, que responderá por infração gravíssima, pagará multa de R$ 1.915,40, terá a carteira de habilitação recolhida e o direito de dirigir suspenso por 12 meses, além da retenção do veículo.
Caso o teste aponte concentração igual ou superior a 0,34 miligrama por litro de ar, o ato de dirigir passa a ser considerado crime, e o motorista, além de pagar a multa e ter a carteira de motorista apreendida, é encaminhado para a delegacia. Comprovada a embriaguez, o condutor pode ser condenado à detenção de seis meses a três anos.
TRIBUNA DO NORTE
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