O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou ontem que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu seja ouvido sobre pedido da Procuradoria-Geral da República para que ele passe a cumprir em regime fechado a pena definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Dirceu está preso preventivamente em um presídio em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato. Antes de ser preso em Brasília, ele cumpria em regime aberto a pena de sete anos e 11 meses, definida no julgamento do mensalão, em 2013.
O ex-ministro cumpriu dois anos e nove dias da pena. Se não tivesse sido denunciado, ele teria direito à condicional em fevereiro de 2016. Para a procuradoria, o ex-ministro deve regredir do regime semiaberto para o fechado por ter cometido crimes depois da condenação.
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O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse ontem que o andamento das denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética da Casa é uma questão interna do Legislativo e não é assunto do governo.
Perguntado sobre a posição de deputados do PT que não compareceram à sessão do conselho na última quinta-feira para não dar quórum à reunião em que seria apresentado relatório contra Cunha, Edinho Silva disse que a bancada não sofre interferência do Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, o diálogo do governo com Cunha e todo o Congresso Nacional está mantido para garantir a aprovação de medidas que levem o país a voltar a crescer.
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O governo vai lançar uma campanha para informar e esclarecer a população sobre os casos de microcefalia que atinge estados do Nordeste. Até o último dia 17, 399 casos da doença em recém-nascidos foram notificados em sete estados da região, de acordo com boletim do Ministério da Saúde. A microcefalia afeta o crescimento adequado do cérebro do bebê.
O assunto foi tema da reunião de coordenação política entre a presidenta Dilma Rousseff e onze ministros na manhã de ontem, no Palácio do Planalto.
Uma das hipóteses consideradas pelo Ministério da Saúde é que os casos de microcefalia estejam associado à ocorrência do Zika vírus em gestantes.
Não há casos na medicina que comprovem a relação, mas pesquisas, entre elas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), constataram a presença do genoma do vírus em mães que tiveram bebês com microcefalia. O Zika é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo vetor da dengue.
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