Suspensão da “Lei do Bem” para smartphones preocupa varejo de tecnologia

O comércio varejista de tecnologia de todo o Brasil se prepara para um momento que considera muito difícil para o setor e no Rio Grande do Norte a situação não é diferente. O diretor comercial da rede de lojas Miranda, Paulo Miranda, considera a suspensão da “Lei do Bem”, medida que previa a isenção de PIS/Cofins para computadores, tablets e smartphones no Brasil, mais um agravante para as vendas no setor que já não estão tão boas. 

“Estamos sofrendo não só com a crise econômica, que tem feito as pessoas comprarem menos, mas também com a alta de 40% do dólar somente este ano, que influi diretamente nos preços destes produtos. Agora, sem a isenção do PIS/Cofins para os smartphones, tablets e computadores corremos grande risco de perder ainda mais em volume de vendas”, acrescenta.

Para o empresário, a inserção dos smartphones na Lei do Bem em 2013 foi um grande avanço para as vendas desse setor e possibilitou que estes produtos ficassem mais acessíveis para o consumidor no Brasil. “Se realmente entrar em vigor, a nova lei representará um retrocesso para a sociedade e até uma possibilidade de crescimento para o mercado cinza - ilegal”, afirma. 

A Medida Provisória 690, que elimina o programa de inclusão digital conhecido como Lei do Bem, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (01) e o problema é que o fim da isenção entrará em vigor a partir de 1º de dezembro, se a MP for aprovada pelo Congresso e, de acordo com Paulo, se aprovada, os preços destes produtos podem aumentar em 10% do valor atual. 

“Estamos torcendo para que a medida não seja aprovada, pois irá prejudicar não só as vendas do varejo como também o bolso do consumidor, já que os impostos serão repassados integralmente para o preço final do produto”, explica Paulo.

Sobre a “Lei do Bem”

Aprovada em 2005, a Lei do Bem foi atualizada em 2013 para incluir smartphones e tablets. Ela oferecia isenção de PIS/Cofins para aparelhos fabricados no Brasil até determinadas faixas de preço. Com a situação econômica do país cada vez pior, o governo federal decidiu acabar com a isenção para aumentar a arrecadação de impostos - a Receita Federal estima receber R$ 6,7 bilhões em 2016 com o fim do benefício.

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