Uma portaria publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União suspende a proibição de pesca de várias espécies de peixe e de extração de ostras durante o período de reprodução, o chamado período de defeso.
A decisão é assinada pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, e pelo novo ministro do Meio Ambiente, Francisco Gaetani.
A suspensão vale por 120 dias, durante os quais "será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais" e também "será feita a revisão dos períodos de defeso".
A Portaria Interministerial Nº 192, de 5 de outubro de 2015, suspende 10 portarias ou instruções normativas publicadas entre 1986 e 2009 que dizem respeito à proibição da pesca de determinadas espécies ou em determinadas bacias hidrográficas no período de reprodução dos peixes.
Em setembro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu uma discussão sobre o gasto público com o seguro-defeso. O seguro-defeso, ou seguro-desemprego do pescador artesanal, é um benefício dado pelo governo federal para pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies
"Em poucos anos, chegou-se a gastar R$ 3 bilhões com o seguro-defeso. Eu não sei exatamente qual é a contribuição da pesca para o PIB, mas R$ 3 bilhões apenas para proteger o estoque de peixe é um numero significativo, e não é evidente que isso esteja alcançando esta proteção efetiva dos estoques de peixes através desse mecanismo", disse Levy na ocasião.
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